Iniciado na última segunda-feira (13/05), o programa do Governo Federal oferece a oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) renegociarem as suas dívidas com instituições financeiras.
A iniciativa é destinada a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e segue os moldes do Desenrola Brasil para pessoas físicas.
#ValeLembrar O Desenrola Brasil, destinado para pessoas físicas interessadas em renegociar dívidas com diversos tipos de empresas, termina no dia 20 de maio.
Como funciona o Programa?
O Desenrola Pequenos Negócios contempla renegociações de dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. O número de parcelas e a taxa de juros serão determinados diretamente entre os clientes e os bancos credores
➡️ Para serem contempladas, as dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do dia 22 de abril, data de lançamento do programa.
➡️ Não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso.
Como participar do Desenrola Pequenos Negócios?
Os microempreendedores individuais e pequenos empresários poderão fazer suas renegociações ao entrar em contato com o banco onde a dívida está registrada por meio dos canais oficiais de atendimento da instituição financeira (agências, internet banking ou aplicativo).
? A lista completa das instituições financeiras que vão aderir ao Desenrola Pequenos Negócios ainda não foi divulgada.
?️“Meu banco não está inscrito no programa”: Se este for o caso, a orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sugere que se procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.
Diante disso, o Governo recomenda às empresas ajustarem as informações no eSocial tendo em vista a decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633.
#SaibaMais Mais informações sobre a adesão ao Programa Desenrola Pequenos Negócios estão disponíveis no Portal Febraban.
