Desde que o Pix foi lançado em 2020, ele se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil. De acordo com o Banco Central, mais de 160 milhões de brasileiros já usam o sistema, com mais de 160 bilhões de transações realizadas até 2024. Mas, com tanta movimentação financeira, os golpes também cresceram.
Para reforçar a segurança, novas regras passaram a valer em 2025. Neste artigo, você vai entender 7 mudanças importantes nas chaves Pix que já estão em vigor e o que isso muda para você.
1. Validação obrigatória com a Receita Federal
Desde o dia 1º de julho de 2025, os bancos precisam verificar os dados das chaves Pix diretamente com a base da Receita Federal antes de permitir qualquer nova ação: cadastro, exclusão, alteração ou portabilidade da chave.
Antes, essa verificação era apenas recomendada pelo Banco Central, mas agora é obrigatória para todas as instituições financeiras. A regra está prevista na Resolução BCB nº 363, publicada pelo Banco Central.
2. Conferência de nome e CPF/CNPJ
A checagem envolve cruzar o nome e CPF ou CNPJ da pessoa com os registros da Receita. Se houver qualquer diferença, como erro de digitação, nome social não atualizado ou dados incompletos, o sistema bloqueia a ação até que a situação seja regularizada.
3. Fim do uso de CPFs de pessoas falecidas
A nova verificação também tem como objetivo impedir que golpistas usem CPFs de pessoas já falecidas para abrir contas falsas ou movimentar dinheiro.
Segundo o Banco Central, mais de 3,5 milhões de chaves Pix estavam vinculadas a CPFs de falecidos até meados de 2024. Com a nova regra, essas chaves devem ser invalidadas automaticamente pelos bancos
4. Empresas também entram na checagem
Não são só pessoas físicas que estão na mira das novas regras. O sistema também verifica o CNPJ das empresas e identifica se ele está ativo, inapto, suspenso ou baixado.
Mais de 1,6 milhão de chaves Pix estavam associadas a empresas que já não existem ou têm pendências na Receita Federal.
5. Portabilidade também terá validação (a partir de outubro)
A partir do dia 1º de outubro de 2025, a validação dos dados será exigida também para quem for fazer portabilidade da chave Pix, ou seja, transferi-la de um banco para outro.
Essa etapa garante que a chave não seja levada para outra instituição sem autorização e que os dados estejam corretos nos dois bancos envolvidos.
6. Reivindicação de posse também será checada
Outro ponto que terá validação a partir de outubro é a reivindicação de posse. Esse processo ocorre quando alguém tenta recuperar uma chave que acredita ser sua, como um número de celular ou e-mail.
Com a nova regra, só será possível reivindicar uma chave se os dados estiverem 100% compatíveis com a Receita Federal, o que dificulta golpes e fraudes de identidade.
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7. O que acontece se os dados estiverem errados?
Se o sistema detectar qualquer irregularidade, o banco pode:
🟣 Corrigir automaticamente o nome para que fique igual ao da Receita;
🟣 Rejeitar a solicitação de cadastro ou alteração;
🟣 Excluir a chave Pix, se o CPF/CNPJ estiver suspenso, cancelado, nulo ou pertencer a um falecido.
Essas ações já estão acontecendo desde julho de 2025 e visam proteger os usuários e garantir que só dados legítimos sejam usados nas transações.
As novas exigências do Banco Central fazem parte de um movimento para reforçar a confiança no Pix, proteger os usuários e reduzir fraudes. Com a verificação cruzada com a Receita Federal, fica muito mais difícil que golpistas consigam usar identidades falsas ou documentos inválidos para abrir contas ou receber dinheiro.
Se você teve uma chave Pix rejeitada ou excluída recentemente, o ideal é verificar se seus dados estão atualizados na Receita, corrigir nome, CPF ou CNPJ se houver alguma divergência e recomeçar o processo de registro da chave.
Fique atento às atualizações e mantenha sempre seus dados em dia! ✅
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