Se você tem um pequeno negócio, provavelmente já ouviu falar sobre MEI, que é a sigla para Microempreendedor individual. Instituído em 2008, é um modelo empresarial que busca formalizar as atividades dos trabalhadores autônomos. Mas, como saber se a sua empresa se enquadra na especificidades do MEI? É isso que você vai entender neste artigo!
1. Como funciona o MEI?
O primeiro passo para entender se você se enquadra como Microempreendedor Individual, é entender como esse modelo funciona. O MEI é um modelo empresarial simplificado para trabalhadores autônomos e donos de pequenas empresas. Ao se formalizar como Microempreendedor, o profissional passa a ter um CNPJ e pode emitir notas fiscais. Além disso, recebe benefícios de pessoa jurídica, como aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio doença.
Uma das facilidades de ser MEI, é a simplicidade de regularização. O processo é feito 100% via internet, e para se manter, é necessário pagar uma taxa mensal, referente aos impostos ligados às atividades exercidas. Essa taxa é recolhida através de um boleto DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).
Você pode se formalizar através do Portal do Empreendedor.
2. Quais são os requisitos para ser MEI?
Entre os requisitos para se enquadrar como MEI, está o valor de arrecadação anual, que não pode ultrapassar R$81 mil. Esse valor, se refere ao total obtido pela empresa durante um ano. Caso a empresa tenha menos de 12 meses de atuação, esse valor será proporcional.
Além disso, quem é MEI pode ter apenas 1 funcionário contratado e não pode ser sócio de nenhuma outra empresa. E sim, quem é CLT também pode ser MEI.
#ValeLembrar que existe uma lista de ocupações que podem ser MEI, e você pode conferir se a sua está enquadrada clicando aqui.
3. Quais vantagens você tem ao ser MEI?
- Custo Reduzido: O MEI paga uma taxa mensal fixa que varia conforme a atividade exercida (comércio, indústria, ou prestação de serviços). Essa taxa inclui contribuições para o INSS, ICMS (para comércio e indústria) e ISS (para serviços).
- Acesso a Benefícios Previdenciários: Ao contribuir para o INSS, o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
- Simplificação Tributária: O MEI está isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. A formalização também simplifica a declaração anual de rendimentos, tornando o processo menos burocrático.
- Emissão de Notas Fiscais: O MEI pode emitir notas fiscais, o que facilita a realização de negócios com outras empresas e aumenta a credibilidade perante os clientes.
- Acesso a Crédito: Bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para MEIs, muitas vezes com condições mais favoráveis.
4. Como facilitar a gestão da empresa MEI?
Para facilitar e automatizar a sua vida como Microempreendedor, você pode contar com os planos do Nitrus! Ele cuida da parte financeira e você ganha mais tempo para se concentrar e desenvolver seu produto ou serviço. O Nitrus oferece:
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