A Receita Federal do Brasil está tomando medidas para reforçar a segurança dos dados dos contribuintes.
Por isso, a partir de novembro, a utilização de códigos de acesso e senhas serão permitidos somente para os serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual, também conhecido como Portal e-Cac, visando garantir a privacidade e a integridade das informações dos usuários.
Com essa limitação, o acesso a determinadas solicitações estará disponível exclusivamente para aqueles que utilizam a conta GOV.BR, com nível de confiabilidade prata ou ouro.
#ValeLembrar Pessoas que – por algum motivo – não puderem aumentar o nível da conta, podem requisitar uma procuração digital para permitir que um representante legal acesse os serviços em seu nome.
Período de implantação
As alterações serão introduzidas de maneira progressiva – em três fases – e estão programadas para serem concluídas até janeiro de 2024.
Durante esse período, você ainda poderá usar seu código de acesso para acessar serviços que não estão mencionados na lista abaixo.
Além disso, continuará sendo possível criar novos códigos de acesso, até que sejam adotadas novas medidas para aprimorar a segurança e a proteção de dados.
Confira abaixo a lista dos serviços que serão restringidos já a partir do próximo mês (novembro de 2023)
Etapa 1 – Novembro de 2023
- Acessar Carnê-Leão
- Acessar o Sero – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras
- Acompanhamento de Requerimentos à PGFN
- Agendamento de Atendimento Presencial
- Alteração de Dados Bancários para Restituição
- Autorizar Compartilhamento de Dados
- Autorizar e Desativar Débito Automático
- Cadastrar o Valor da Terra Nua (VTN) dos Municípios
- Cadastro de Dispositivos Móveis
- Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procuração
- Comprovante de Inscrição no CPF
- Consultar regularidade do profissional contábil
- Cópia de Declaração
- Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União
- e-assinaRFB – Validar e Assinar Documentos Digitais
- Inscrever, Alterar, Consultar, Paralisar e Reativação de obras
- Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econômica
- Notificações e Autos relativos à Entrega de Declaração
- Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP
- Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados
- Opção de Impressão da DIRPF Exclusivamente no e-Cac
- Retificação de Pagamento – Redarf
Como criar uma conta GOV.BR
A criação da conta gov.br é gratuita, e para se cadastrar é só seguir o seguinte passo a passo:
1. Acessar o site https://www.gov.br/pt-br OU baixar o aplicativo gov.br em seu celular (link iOS e link Android)
2. Se estiver no site, clique no botão “Criar conta gov.br“, em seguida digite seu CPF e siga as orientações para criar sua conta. Se estiver no aplicativo, clique no botão “Entrar com gov.br” e siga as etapas.
3. Por fim, você receberá um código por e-mail ou celular para confirmação do cadastro.
Não se esqueça de memorizar ou anotar suas informações de login para sua conta, para não errar ou esquecer quando precisar acessar.
O que são os níveis da conta?
Para garantir a proteção de seus dados, o governo dividiu a quantidade de serviços disponíveis em níveis de acesso que dizem respeito à:
- grau de segurança;
- forma como a conta é criada ou validada;
- acesso dos tipos de serviços públicos digitais;
- tipos de transações digitais que podem ser efetivadas com a conta.
Os 3 níveis são:
?OURO | Obtido por meio de:
Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral
Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil
?PRATA | Obtido por meio de:
Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da CNH
Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado
Validação dos dados com usuário e senha do SIGEPE, se o cidadão for servidor público federal
?BRONZE | Obtido por meio de:
Cadastro via formulário on-line para validação dos seus dados na Receita Federal
Cadastro via formulário on-line para validação dos seus dados no INSS
Cadastro via atendimento presencial nas Agências do INSS
Validação dos seus dados via atendimento presencial nos postos da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito)
Como aumentar o nível da conta?
Para aumentar o nível da sua conta gov.br, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações por lá ou pode logar na sua conta no site e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade“.
Confira um “resumão” de todos os pontos supracitados no post de Instagram da Projetus TI, clicando aqui.
fonte: https://www.gov.br/pt-br
